Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Comprador da Varig não herdará dívidas

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Aprovada parte principal da PEC paralela

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.

Reforma universitária chega ao Congresso em novembro, anuncia secretário do Ministério da Educação

A previsão foi feita nesta terça-feira (18) pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, durante audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Educação (CE).

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Documento final do Encontro Ibero-americano de Tribunais Superiores

Íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial.

Decreto nº 4.538, de 23 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.

O 2º Conselho das Cidades. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];